A Assistência Social é uma política pública não contributiva, assegurada e garantida por lei, Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 203, quando diz: “A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Dentro do trabalho executado pela Assistência Social, temos os seguintes projetos: Projeto Espaço Amigo- Estadual; Programa Ação Jovem- Estadual, Programa Renda Cidadã - Estadual; Projeto Horta- Municipal; Projeto Conviver- Municipal; Projeto de Medidas Socioeducativas - Em parceria com o ICA - Instituto da Criança e Adolescente; Plantão Social - com recursos do município e estadual; BPC - Beneficio de Prestação Continuada, atendido no Plantão Social; Programa Bolsa Família - Governo Federal; CRAS- Centro de Referência da Assistência Social, recurso Federal, que atendem usuários residentes na Vila São Judas Tadeu.
Projeto Espaço Amigo
Desenvolvido em parceria com a Secretaria Estadual de Assistência de Desenvolvimento Social, atende 150 crianças e adolescentes, de ambos os sexos, na faixa etária de 07 a 14 anos de idade, em período oposto ao escolar, objetivando via de acesso à inclusão social priorizando os que vivem em estado de vulnerabilidade social, sendo que 100 vagas são coordenadas pelo Centro Vocacional e 50 pela Secretaria. As atividades desenvolvidas pela Secretaria são várias atividades como artesanato, reforço escolar, recreação, jogos pedagógicos, passeios entre outras, também é oferecido alimentação, comprados com recurso Estadual e parceria com a cozinha piloto.
- Coordenadora: Assistente Social Vanessa
- Monitora: Nalva
- Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8 ás 11 horas e quarta-feira das 13:30 as 16:30 horas.
- Local: Salão do CEREA - Rua Salvador Farah, 376 - Jardim Alvorada. (espaço cedido pela Entidade)
Programa Ação Jovem
É uma transferência de renda, desenvolvido em parceria com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, atende 100 jovens na faixa etária de 15 a 24 anos de idade, de ambos os sexos, objetivando a conclusão do ensino médio.
Cada adolescente recebe uma bolsa no valor de R$ 80,00 mensalmente. São realizados ações socioeducativas com palestras de: Educação Cidadania e Meio Ambiente, com objetivo de fortalecer a busca pela dignidade, pela auto-estima, pelos direitos (noções de cidadania, postura, ética, disciplina e sociabilidade) e desenvolver mecanismos para que o jovem cresça física, emocional, intelectual, social e psicologicamente; Trabalho e Empreendedorismo objetivando informar, orientar e/ou qualificar o jovem com vistas ao encaminhamento para o mercado de trabalho e estimular e praticar a criatividade, inovação e empreendedorismo; Pluralidade Cultural, Esporte e Lazer com objetivo de proporcionar aos jovens atividades esportivas, recreativas e culturais de acordo com seu interesse e faixa etária, a fim de ampliar o repertório cultural e social; Saúde – ampliar a noção de saúde como um fenômeno que envolve múltiplos fatores: culturais, históricos, sociais, psicológicos e físicos e desenvolver o comprometimento na realização de uma sexualidade segura, como expressão de um direito e uma escolha.
- Coordenadora: Assistente Social Michele
- Local das Reuniões: Sede CEREA - Rua Solvador Farah, 376 - Jardim Alvorada
- Critérios:
- Ter de 15 a 24 anos de idade;
- Estar com o ensino fundamental e/ou médio incompleto;
- Estar matriculado no ensino regular de educação básica ou ensino de jovens e adultos - EJA;
- Ter renda per capita familiar mensal inferior a meio salário mínimo.
Programa Bolsa Família
Programa do Governo Federal, que atualmente atende 1.437 famílias do município, sendo que o benefício varia de R$ 22,00 a R$ 200,00.
Os atendimentos são realizados na Secretaria Municipal da Assistência Social, sendo parceiros a Secretaria da Saúde com avaliação de pesos e a Secretaria da Educação com as avaliações da frequência escolar. Todas as famílias tem que cumprir as condicionalidades e critérios, sendo frequência escolar de até 85%, renda percapta de R$ 140,00 e revisão cadastral a cada 2 anos.
- Coordenadora: Regina
- Assistente Social: Lucilene
Programa Renda Cidadã
É uma transferência de renda, o Programa é desenvolvido em parceria com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, atende 302 famílias que recebem uma bolsa no valor de R$ 80,00, além de participarem de cursos de artesanatos como pinturas, bordados, tapeçaria com diversas técnicas, também é oferecidos palestras com diversos temas.
- Coordenadora: Assistente Social Rosangela
- Local dos Cursos: Sede do Fundo Social de Solidariedade - Av Gilfredo Boretti, 750ede CEREA - Rua Solvador Farah, 376 - Jardim Alvorada
- Critérios:
- Residir no município há no mínimo dois anos;
- Ter renda per capita familiar mensal de 200 reais;
- Comprovar matrícula e freqüência escolar dos filhos com idade entre 06 a 15 anos;
- Manter a carteira de vacinação atualizada dos filhos até 07 anos.
Projeto de Medidas Sócio Educativas
Desenvolvido em parceria com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e com o Instituto da Criança e do Adolescente (ICA), realiza atendimento a adolescentes autores de atos infracionais e a família, sendo Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade. O Projeto busca resgatar o adolescente prevenindo a reincidência, e integração com a sociedade.
- Coordenadora: Assistente Social Michele
- Orientadores: Assistente Social Vânia (ICA - Instituto da Criança e do Adolescente) e Psicólogo Gustavo
- Local: Rua Geronimo Flauzino Barbosa, 51 - Vila Garrido
Projeto Horta
Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, destinado a mulheres integrantes dos programas Bolsa Família e Renda Cidadã. Uma horta está localizada no Distrito de Frutal do Campo, atendendo 18 mulheres e outra está localizada em um terreno cedido pela Coopermota atendendo 35 mulheres. Tudo que é plantado é dividido para as famílias, oferecendo uma melhor qualidade de vida.
Projeto Conviver
Desenvolvido pela Secretaria Municipal da Assistência Social, atende 75 idosos acima de 60 anos de idade, com objetivo de atendimento humanizado, com via de acesso à inclusão social, através da participação e integração na sociedade priorizando os que vivem em estado de vulnerabilidade social. As atividades desenvolvidas são: atividade física (alongamento), recreação, lazer, passeios, jogos entre outros, também é oferecido lanches de diversos sabores.
- Coordenadora: Assistente Social Lucilene
- Monitora: Edilene
- Local dos Encontros: Sede do CEREA - Rua Salvador Farah, 376 - Jardim Alvorada (espaço Cedido)
- Horário dos Encontros: Segunda e quinta-feira, das 13h30 às 15h30.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assegurado e garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela LOAS-Lei Orgânica da Assistência Social- Lei nº8.742, de 7 de dezembro de 1993 (em parceria com INSS). Assegura o direito a um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência, que comprove a incapacidade para a vida independente e para o trabalho, bem como ao idoso, 65 anos ou mais, para prover seus mínimos, em ambos os casos, a renda per capita não ultrapasse a ¼ do salário mínimo vigente.
Atualmente, o BPC é atendido no Plantão Social (através do encaminhamento da Assistente Social) e encaminhado ao INSS-Instituto Nacional do Seguro Social, órgão que libera (ou não) o benefício.
Para pessoas portadoras de deficiência, o INSS realiza perícia médica. Para idosos (65 anos ou mais), cuja renda per capita é inferior ¼ do salário mínimo, é automático a liberação do referido benefício.
Plantão Social
O Plantão Social é o atendimento individualizado dos usuários que utilizam a política pública da Assistência Social e que estejam em situação de risco e vulnerabilidade social.
Os benefícios concedidos no Plantão são: Cesta Básica, Foto 3x4, Auxílio Funeral, Fralda infantil e geriátrica à pessoas portadoras de deficiência/ idosos acamados, passagens diversas, atendimento de BPC-Benefício de Prestação Continuada. Para todo atendimento, é necessário triagem e critérios de avaliação pela assistente social responsável por aquele atendimento.
Programa de Atenção Integral ao Idoso - PAI
- Oficinas direcionadas (atividades físicas, artísticas e educacionais);
- Acompanhamento e orientação às famílias;
- Atendimentos domiciliares para casos especiais.
Ações em Parceria
- PEJA - Projeto de Educação para Jovens e Adultos - UNESP;
- Grupo de formação da associação de catadores de materiais recicláveis - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - INCOP/UNESP.
Intersetorial
Participação em reuniões na Rede Sócioassistencial e Intersetorial.
Instituição de Acolhimento de Acolhimento a criança e ao Adolescente «Casa São Rafael»
Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. O acolhimento é feito até que seja possível o retorno à família de origem (nuclear ou extensa) ou colocada em família substituta. O serviço é organizado em consonância com os princípios, diretrizes e orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente e das “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”.
O serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes é desenvolvido na seguinte modalidade: Atendimento em unidade institucional semelhante a uma residência, destinada ao atendimento de grupos de até 20 crianças e/ou adolescentes. Nessa unidade é indicado que os educadores/cuidadores trabalhem em turnos fixos diários, a fim de garantir estabilidade das tarefas de rotina diárias, referência e previsibilidade no contato com as crianças e adolescentes. Poderá contar com espaço específico para acolhimento imediato e emergencial, com profissionais preparados para receber a criança/adolescente, em qualquer horário do dia ou da noite, enquanto se realiza um estudo diagnóstico detalhado de cada situação para os encaminhamentos necessários.
- Capacidade de Atendimento: 10 crianças e adolescentes
- Coordenadora: Vilma Chagas dos santos Pagnam
- Equipe: 01 assistente social, 01 psicólogo, 01 coordenador, 01 escriturário, 02 serviços gerais e 06 monitores, 01 motorista
- Endereço: Rua Joaquim Galvão de França, 261 - Centro
