Leis 2021

Leis

LEI Nº 3299/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.“INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3298/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 3297/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 3296/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3295/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3294/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3293/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 3292/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 3291/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE PARA O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CÂNDIDO MOTA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3290/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 3289/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 3288/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 3287/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3286/2021, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 3285/2021, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 3284/2021, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 3283/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 3282/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 3281/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 3280/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 3279/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3278/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3277/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3276/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE PARA O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CÂNDIDO MOTA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3275/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3274/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3273/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3272/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE SETEMBRO.”

LEI Nº 3271/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E DISPÕE SOBRE SUA COMEMORAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 3270/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO PROTAGONISMO JOVEM NO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 3269/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.“INSTITUI E REGULAMENTA A EMISSÃO DE CARTEIRA DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIA/TEA) NO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 3268/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE O CAMINHO DA MEMÓRIA, NO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 3267/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

LEI Nº 3266/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3265/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3264/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3263/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3262/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3261/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3260/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3259/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3258/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3257/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 3256/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE, VISANDO À DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA DESTINAÇÃO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 3255/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS 1 E 6 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.827/2012, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, PARA INCLUIR A DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E MODIFICAR OS REQUISITOS PARA PREENCHIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3254/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3253/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CÂNDIDO MOTA – ACICAM, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PARA O FOMENTO, DESENVOLVIMENTO E RETOMADA DA ECONOMIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 3252/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS TAXAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS ATIVIDADES DECLARADAS E RECONHECIDAS COMO ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3251/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.“INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO COMO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO OFICIAL DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3250/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3249/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3248/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3247/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3246/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3245/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3244/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3243/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3242/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3241/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021. “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE CÂNDIDO MOTA – COMJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3240/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3239/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3238/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3237/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3236/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3235/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3234/2021, DE 06 DE JULHO DE 2021.“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3233/2021, DE 06 DE JULHO DE 2021.“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA A FORNECER TRANSPORTE GRATUITO AOS ALUNOS, PARA A PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE MECÂNICO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS A SER MINISTRADO PELO SENAR - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL, NA SEDE DA NOVA AMÉRICA AGRÍCOLA, NO MUNICÍPIO DE TARUMÃ/SP”.

LEI Nº 3232/2021, DE 06 DE JULHO DE 2021.“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 3231/2021, DE 06 DE JULHO DE 2021. “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 424/94, DE 14 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3230/2021, DE 06 DE JULHO DE 2021.“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 3229/2021, DE 06 DE JULHO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3228/2021, DE 06 DE JULHO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE PARA O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CÂNDIDO MOTA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3227/2021, DE 06 DE JULHO DE 2021.“AUTORIZA O PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, A DIRIGIREM VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3226/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021.“INSTITUI O CIRCUITO DE CICLORROTAS NO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3225/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3224/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3223/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3222/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE COMBATE AS PERDAS DE ÁGUA, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DOS SETORES 4 ,5 e 9, COM SUBSTITUIÇÃO DOS HIDRÔMETROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3221/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3220/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021.“DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DAVID MODESTO DE OLIVEIRA, À GARAGEM MUNICIPAL LOCALIZADA NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CÂNDIDO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3219/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021.“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3218/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021.“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3217/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3216/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3215/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3214/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3213/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

LEI Nº 3212/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021.“DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM CAETANO DA SILVA AO GABINETE COLETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 3211/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021.“DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO DOS CONVÊNIOS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 3210/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3209/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3208/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3207/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3206/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3205/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 3204/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021.“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DOS ANEXOS 1 E 8 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1825/2012, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3203/2021, DE 07 DE MAIO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3202/2021, DE 07 DE MAIO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3201/2021, DE 07 DE MAIO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 3200/2021, DE 07 DE MAIO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3199/2021, DE 07 DE MAIO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3198/2021, DE 07 DE MAIO DE 2021.“AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS -
FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3197/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021.“DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA, DA LISTA DOS NOMES DE PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 3196/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 3195/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3194/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3193/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021.“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3192/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3191/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021.“DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NOS PLANOS NACIONAL, ESTADUAL E/OU MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3190/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021. “INSTITUI PENALIDADE DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 3189/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021. “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3188/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3187/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021. “REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA (CACSFUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL N° 14.113/2020, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N°S 1.261/2007 E 1.446/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3186/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3185/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 3184/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE PARA O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CÂNDIDO MOTA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3183/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3182/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3181/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 3180/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, POR CESSÃO GRATUITA A POSSE DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA”.

LEI Nº 3179/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 3178/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3177/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021. “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 3176/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO VISANDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SOCIAL PROFISSIONAL E AMPARO MATERIAL, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERAÇÃO DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3175/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3174/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 3173/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3172/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3171/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE PARA O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CÂNDIDO MOTA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3170/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3169/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 87/2020, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 3168/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1854/2012, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1825/2012, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3167/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3166/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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