Leis 2019

Leis 

LEI N° 3002/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.“ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA, PENALIDADES PARA QUEM PRATICAR MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 86/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”.

LEI N° 3001/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 3000/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2999/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2998/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2997/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2996/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR N°2995/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, REALIZADO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA TERRA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2994/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019. “ESTABELECE, PARA FINS DE REQUISIÇÃO DIRETA À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, O LIMITE PARA ATENDIMENTO COMO OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO §§ 3º e 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2993/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019. “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 18, DA LEI Nº 1708/2010, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2992/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2991/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019. "FICA PRORROGADO O ABONO REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI N° 2990/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 2989/2019, DE 03 DEDEZEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO ESTRELA DO ORIENTE DE CÂNDIDO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 2988/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 2987/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2986/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2985/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CÂNDIDO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2984/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.“DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES A LEI Nº 2675/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECEU AS DIRETRIZES, OS OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 – PPA E Nº 2929/2019, DE 1º DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LOA DE 2019.”

LEI N° 2983/2019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO LOTE URBANO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI COMPLEMENTAR N° 2982/2019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2981/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N° 2980/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N° 2979/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N° 2978/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO CMPREV, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N° 2977/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL – AMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2976/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

LEI N° 2975/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE RECEITA E AÇÃO NO PPA 2018/2021, NA LDO 2019 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE”.

LEI N° 2974/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N° 2973/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI COMPLEMENTAR N° 2972/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2956/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR N° 2971/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2955/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2970/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI COMPLEMENTAR N° 2969/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. "DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE CÂNDIDO MOTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Anexo da Lei Complementar nº 2969/2019.

LEI N° 2968/2019, DE 09  DE OUTUBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N° 2967/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE PARA O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CÂNDIDO MOTA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N° 2966/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N° 2965/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N° 2964/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N° 2963/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º, DA LEI Nº 2690/2017, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2962/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FMMA) DE CÂNDIDO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2961/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N° 2960/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N° 2959/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N° 2958/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI COMPLEMENTAR N° 2957/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR N° 2956/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SETOR, CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA JUNTO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR N° 2955/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SETOR, CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA JUNTO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2954/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N° 2953/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N° 2952/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N° 2951/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N° 2950/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N° 2949/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N° 2948/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N° 2947/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

LEI N° 2946/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE RECEITA E AÇÃO NO PPA 2018/2021, NA LDO 2019 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N° 2945/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE RECEITA E AÇÃO NO PPA 2018/2021, NA LDO 2019 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N° 2944/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO COM O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO – SEBRAE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI N° 2943/2019, DE 22 DE JULHO DE 2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2942/2019, DE 22 DE JULHO DE 2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2941/2019, DE 22 DE JULHO DE 2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2940/2019, DE 22 DE JULHO DE 2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE PARA O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CÂNDIDO MOTA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2939/2019, DE 22 DE JULHO DE 2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2938/2019, DE 22 DE JULHO DE 2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2937/2019, DE 22 DE JULHO DE 2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2936/2019, DE 22 DE JULHO DE 2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2935/2019, DE 22 DE JULHO DE 2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2934/2019, DE 22 DE JULHO DE 2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2933/2019, DE 22 DE JULHO DE 2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2932/2019, DE 22 DE JULHO DE 2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2931/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO ATUALIZADA NO ATO DA MATRÍCULA EM CRECHES E ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR N° 2930/2019, DE 1º DE JULHO DE 2019.“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA TAXA DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS - TSB, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2023/2013, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2929/2019, DE 1º DE JULHO DE 2019.“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR N° 2928/2019, DE 1º DE JULHO DE 2019.“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA – CMPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2927/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2926/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2925/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2924/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE PARA O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CÂNDIDO MOTA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2923/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2922/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2921/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2920/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2919/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019. “ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1708/2010, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI N° 2918/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2917/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2916/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2915/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2914/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2913/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019. “INSTITUI A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2912/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019. “INSTITUI O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2911/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019. “ESTABELECE ÀS LOTÉRICAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2910/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2909/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2908/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2907/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2906/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2905/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2904/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2903/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR N° 2902/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019. “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N° 2901/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2900/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2899/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2898/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2897/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2896/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2895/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2894/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019. “CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2893/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE PARA O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGÔTO DE CÂNDIDO MOTA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2892/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2891/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2890/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019."DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI N° 2889/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2888/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2887/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR N° 2886/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019. “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS, ESPECIFICAMENTE, NO BAIRRO “JARDIM ESPERANÇA”, NESTA CIDADE DE CÂNDIDO MOTA, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2885/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019. “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1708/2010, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2884/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA AMORTIZAÇÃO FINANCIAMENTO DESENVOLVE SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2883/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2882/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2881/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2880/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2879/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2878/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2877/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2876/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2875/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE PARA O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CÂNDIDO MOTA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2874/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2873/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR N° 2872/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REQUISITO PARA PREENCHIMENTO DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA, ESTABELECIDOS NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1825/2012, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI N° 2871/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019. “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ESCOLA FISK – UNIDADE DE CÂNDIDO MOTA PARA DESCONTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2870/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2869/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2868/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2867/2019, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA, ATIVOS, INATIVOS, INCLUSIVE OS QUE RECEBEM COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 2866/2019, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 2865/2019, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR N° 2864/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE CÂNDIDO MOTA, ATIVOS, INATIVOS, INCLUSIVE OS QUE RECEBEM COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2863/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1333/2008, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2862/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO ABONO REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES INATIVOS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2834/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2861/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2860/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2859/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2858/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2857/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2856/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2855/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2854/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 2853/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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